Assinatura, cancelamento e reembolso do RegulaCAR

Versão 1, de 09 de setembro de 2026.

O que você assina

A assinatura do RegulaCAR é anual e dá a você um número de vagas de monitoramento. Cada vaga guarda um imóvel rural: a situação do CAR dele é conferida todas as noites e os alertas públicos de desmatamento e de queimada são cruzados com ele uma vez por semana, com aviso no seu celular quando algo mudar.

A vaga é o que você compra, e ela não fica presa a um imóvel para sempre: se você remover um imóvel do monitoramento, a vaga volta a ficar livre e você pode colocar outro no lugar.

Os planos, e o que cada um dá

O plano regulacar_1_anual dá 1 vaga de monitoramento pelo período de 12 meses.

O plano regulacar_5_anual dá 5 vagas de monitoramento pelo período de 12 meses.

O plano regulacar_15_anual dá 15 vagas de monitoramento pelo período de 12 meses.

Além dos planos, existe a vaga avulsa regulacar_car_extra_12m, que dá 1 vaga adicional por 12 meses. Ela é uma compra única, para quem já tem um plano e precisa de uma vaga a mais sem trocar de plano. A vaga avulsa não se renova sozinha: quando os 12 meses dela terminam, ela simplesmente acaba.

O preço de cada plano é o que aparece na loja de aplicativos, na moeda e com os impostos da sua região, no momento da compra.

Como a renovação funciona

Os três planos renovam automaticamente, de ano em ano, enquanto você não cancelar. A renovação é feita pela loja, que cobra do meio de pagamento que você cadastrou nela, normalmente perto do fim do período vigente.

Quem cobra, renova e emite o comprovante é a loja de aplicativos, a App Store da Apple ou a Google Play. Nós não temos acesso ao seu cartão, não guardamos dado de pagamento da assinatura e não fazemos a cobrança direta.

Se a renovação falhar, por exemplo por cartão vencido, a loja tenta novamente e avisa você. Enquanto a situação não se resolver, as vagas podem ser suspensas, e nesse caso o monitoramento dos imóveis que excedem as vagas pagas é pausado, sem que os imóveis sejam apagados. Resolvido o pagamento, o monitoramento volta.

Como cancelar

O cancelamento é feito na loja onde você comprou, porque é com ela que a assinatura existe. Nós não conseguimos cancelar a sua assinatura por você.

Na App Store, no iPhone ou iPad: abra os Ajustes, toque no seu nome no topo, entre em Assinaturas, escolha RegulaCAR e toque em Cancelar assinatura.

Na Google Play, no Android: abra o aplicativo Google Play, toque na sua foto de perfil, entre em Pagamentos e assinaturas, depois em Assinaturas, escolha RegulaCAR e toque em Cancelar assinatura.

O que o cancelamento faz

Cancelar significa não renovar. O acesso que você já pagou continua valendo até o fim do período vigente: se você assinou em março e cancela em setembro, o monitoramento segue funcionando até março do ano seguinte, e só então as vagas se encerram.

Isso é proposital, e é o que consideramos justo: você comprou um ano, e recebe um ano. Cancelar não interrompe o serviço no meio nem gera devolução proporcional dos meses que faltam.

Quando o período termina sem renovação, as vagas se encerram e o monitoramento dos imóveis para. Os imóveis não são apagados por causa disso, e voltam a ser monitorados se você assinar de novo, dentro do número de vagas do novo plano.

Reembolso

O pedido de reembolso da assinatura é feito à loja, e não a nós. Quem recebeu o dinheiro é a loja, e é ela que decide sobre a devolução, segundo a política dela e a legislação aplicável.

Na App Store, o pedido é feito pela página de relatar um problema da Apple, com a sua conta Apple. Na Google Play, o pedido é feito pelo histórico de pedidos da conta Google, ou pelo suporte da Google Play.

Se a loja aprovar o reembolso, ela nos comunica e o acesso é encerrado, inclusive antes do fim do período, porque o dinheiro voltou para você. Isso vale igualmente para estorno de cobrança feito pelo seu banco ou pela operadora do cartão.

Se você tem direito de arrependimento nos 7 dias seguintes à compra, previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele é exercido do mesmo jeito, junto à loja, que é quem fez a venda. Fale também com a gente em contato@regulacar.com.br se precisar de apoio para tratar com a loja.

A regularização é cobrança separada

O serviço de regularização conduzido pelo escritório de engenharia parceiro não faz parte da assinatura, em nenhum plano. Ele tem orçamento próprio, é um contrato entre você e o escritório, e é pago fora do aplicativo, por meio do provedor de pagamento contratado pelo escritório.

Por isso, cancelar ou pedir reembolso da assinatura não afeta um serviço de regularização já contratado, e um pagamento de regularização não gera vagas de monitoramento. São duas relações diferentes, com partes diferentes.

Dúvidas

Para qualquer dúvida sobre planos, vagas ou cobrança, escreva para contato@regulacar.com.br. Este documento faz parte dos Termos de Uso do RegulaCAR, oferecido pela MR Publicidade LTDA, CNPJ 14.746.463/0001-01.